A Aguiar Augusto Escritório · Matrícula nº 03.603 OAB/PE

Análise 100% gratuita

Servidor público sofrendo descontos indevidos?

Se você recebe gratificação temporária e o FUNPREV (ou previdência municipal) desconta sobre esse valor, a tese jurídica pode estar do seu lado. Descubra em minutos quanto, potencialmente, você tem direito a receber.

Fazer análise gratuita Como funciona

Dados protegidos Matrícula nº 03.603 OAB/PE Sem custo inicial

Como começa

Quatro passos simples, do cadastro à decisão

Tudo digital, sem deslocamento e sem custo inicial. Você só segue adiante se quiser.

1 Passo

Faça seu cadastro gratuito

Leva menos de 2 minutos.

2 Passo

Envie sua ficha financeira

O PDF do contracheque histórico basta.

3 Passo

Receba a análise

Nosso sistema calcula o valor retroativo.

4 Passo

Decida com calma

Só contrate se quiser. Sem pressão.

Processo simples

Do upload ao resultado em minutos

Nosso sistema analisa sua ficha financeira automaticamente e identifica se houve desconto indevido.

Envie sua ficha financeira

Basta o PDF da ficha financeira histórica, obtida no RH da prefeitura ou no portal do servidor.

Análise automática

O sistema identifica gratificações e descontos mês a mês, com correção monetária (IPCA-E) e juros dos últimos cinco anos.

Veja o resultado

Planilha com o valor estimado potencialmente recuperável. A decisão de contratar é inteiramente sua.

Atuação técnica

Causas previdenciárias de servidor público

Ações ajuizadas em diversas comarcas do Estado de Pernambuco, com tese consolidada na jurisprudência sobre descontos previdenciários sobre gratificações de natureza temporária.

Histórico consistente

de decisões favoráveis em ações desta natureza, conduzidas pelo escritório.

Recuperação de retroativos

de valores indevidamente descontados nos últimos cinco anos, com correção monetária e juros.

5anos

de descontos retroativos passíveis de recuperação (prescrição quinquenal, art. 1º do Dec. 20.910/32).

Cada caso possui peculiaridades próprias e o resultado está sujeito à análise judicial e à interpretação das normas aplicáveis ao município do servidor. As informações aqui apresentadas têm caráter exclusivamente informativo, em observância ao Código de Ética e Disciplina e ao Provimento nº 205/2021 do CFOAB.

Por que escolher

Expertise em direito administrativo do servidor público

Trabalhamos com causas de descontos indevidos sobre gratificações de servidores públicos municipais, com histórico comprovado de vitórias.

Análise técnica automática

Sistema próprio que lê a ficha financeira, identifica os descontos e calcula valores com correção monetária e juros.

Sem custo inicial para análise

Você não paga nada para fazer a análise do seu crédito potencial.

Tudo digital e seguro

Envio de documentos, contrato e procuração — tudo online. Acompanhe o processo pelo painel.

Tutela judicial imediata

Além do retroativo, obtemos liminar para cessar os descontos enquanto a ação tramita.

Seus dados estão seguros

Documentos enviados por conexão criptografada (HTTPS), armazenados com segurança e acessados exclusivamente pelo advogado responsável. Nunca compartilhamos suas informações com terceiros.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Tem dúvidas? Veja abaixo as respostas mais comuns.

Quando um servidor público recebe uma gratificação de caráter temporário (ligada ao exercício de função ou cargo), esse valor, por lei, não pode ser incorporado aos proventos de aposentadoria. Por isso, também não pode servir de base para desconto previdenciário. Quando o órgão desconta mesmo assim, o ato é ilegal e o servidor tem direito a restituição.

A ficha financeira é o documento que detalha todos os lançamentos (proventos e descontos) do seu contracheque mês a mês ao longo dos anos. Você pode solicitá-la diretamente no setor de Recursos Humanos (RH) da sua prefeitura, ou obtê-la pelo portal do servidor do seu município, geralmente em formato PDF.

O prazo varia conforme a comarca e o volume de processos no Tribunal. Contudo, é possível obter tutela de urgência (liminar) para cessar os descontos indevidos logo no início da ação, enquanto a decisão final tramita. Os valores retroativos são recebidos após o trânsito em julgado.

Atendemos servidores públicos municipais de todo o Estado de Pernambuco. A análise é feita remotamente — você não precisa se deslocar. O atendimento é 100% digital.

Sim. A análise é gratuita e o sistema verificará automaticamente se há ou não desconto indevido na sua ficha. Caso a situação não se enquadre, você será informado sem nenhum custo. Só seguimos para contratação quando houver causa juridicamente viável.

Descubra se você pode ter valores a receber

Faça sua análise gratuita. Sem compromisso. O resultado em minutos.

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